A Defensoria Pública da União (DPU), em parceria com a Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais, fará atendimento a partir…
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Parecer jurídico orienta órgãos e entidades distritais sobre início de licença paternidade
Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quarta-feira (2) o Parecer Jurídico n° 132/2025, emitido pela Procuradoria-Geral…
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tributarista alerta para risco jurídico da nova medida
A proposta do governo federal de tributar os rendimentos de Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras de Crédito do…
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