O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integramente, nesta quinta-feira (8), o Projeto de Lei nº 2.162 de 2023,…
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta quinta-feira (18), que vai vetar o chamado PL da Dosimetria. O…
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Quatro bancadas da Câmara dos Deputados impetraram mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da…
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 17 votos favoráveis e sete contrários,…
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O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), concedeu prazo reduzido de pedido de…
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Moradores de diversas cidades brasileiras se manifestam neste domingo (14) contra a aprovação do chamado PL da Dosimetria, o projeto…
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O projeto de lei (PL) da Dosimetria reduz o tempo de progressão de pena para alguns criminosos comuns, afirmam especialistas…
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O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil comprometidas com a defesa do Estado…
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