Moradores do município de São Paulo podem utilizar um serviço público gratuito para a castração de cães e gatos. O…
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Estatuto dos Cães e Gatos prevê penas para quem maltratar animais
O projeto de lei (PL 6.191/2025), que institui o Estatuto dos Cães e Gatos, estabelece pena de seis meses a…
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Estatuto dos Cães e Gatos pode ampliar pena para quem maltrata animais
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Justiça condena lojista a 5 anos de reclusão por maus-tratos a cães
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condenou um comerciante a 5 anos, 3 meses e 15 dias de…
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Castração gratuita de cães e gatos: DF abre 880 vagas; saiba como se cadastrar
Agendamento deve ser feito na quarta-feira (26) e quinta (27), pela internet. Cirurgias estão previstas para ocorrer entre 1º e…
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