A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4500/25, que altera o Código Penal para…
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Governo prorroga prazo para georreferenciamento de imóveis rurais
O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, editou nesta terça-feira (21) um decreto que amplia em quatro anos, até…
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Câmara aprova projeto que tipifica o crime de domínio de cidades
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) o projeto de Lei (PL) 4499/25, que tipifica o crime de Domínio…
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Senado aprova incentivo ao diagnóstico de autismo em adultos e idosos
O Senado aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei (PL) 4540/2023 que incentiva o diagnóstico do transtorno do espectro…
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Câmara aprova urgência para votar direito à bagagem de mão gratuita
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) a urgência do Projeto de Lei (PL) 5041/25 que proíbe a cobrança…
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Senado adia votação de lei que tira resposta a tarifaço do teto fiscal
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou nesta terça-feira (21) da pauta de votação o projeto de Lei Complementar…
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Boulos diz que colocará governo na rua, ouvindo demandas populares
O novo ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, usou as redes sociais para agradecer o convite para…
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No Sudeste Asiático, Lula buscará mercado de 680 milhões de habitantes
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca nesta terça-feira (21) para o Sudeste Asiático, onde visitará a Indonésia e…
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