Instruções Normativas 04 e 05/2026 definem obrigações de segurança, higiene, prescrição e atendimento emergencial em serviços de saúde.
Duas normas, serviços diferentes
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal publicou em 11 de novembro novas regras sanitárias para estabelecimentos que realizam terapias infusionais e para serviços de saúde em estética classificados como de alto risco. As instruções normativas nº 05/2026 e nº 04/2026 estabelecem obrigações específicas de estrutura, atendimento e segurança dos pacientes.
A regulamentação não significa autorização automática de qualquer procedimento nem comprovação de eficácia de tratamentos anunciados por clínicas. Prescrição, indicação clínica e habilitação profissional continuam essenciais.
Soroterapia: prescrição e supervisão obrigatórias
A Instrução Normativa nº 05/2026 trata de clínicas que administram medicamentos, nutrientes, sangue ou soluções por via infusional, com agulha ou cateter e permanência do paciente para monitoramento.
A unidade deve dispor de sala de infusão com lavatório, maca, poltronas ou leitos adequados, suportes para soluções e recursos para lidar com intercorrências. Os medicamentos e materiais utilizados precisam estar regularizados, identificados, rotulados e dentro da validade.
A administração depende de prescrição de profissional legalmente habilitado, registrada em prontuário, com identificação do prescritor, produto, dose, concentração, via e velocidade ou duração da infusão quando pertinente. Também é obrigatória a presença de profissional habilitado durante o procedimento e a existência de fluxo para urgência, emergência e eventual remoção do paciente.
Estética: cuidados para procedimentos de alto risco
A Instrução Normativa nº 04/2026 atualiza as condições para os serviços de saúde em estética com procedimentos não invasivos ou invasivos classificados no grau de risco III. A norma entrou em vigor com a publicação e revogou a IN nº 01, de janeiro deste ano.
Os estabelecimentos devem contar com responsável técnico da área da saúde e protocolo unificado de segurança do paciente, com medidas de identificação, higiene das mãos, prevenção de eventos adversos e encaminhamento em caso de emergência.
Segundo a SES-DF, ficam proibidos nesses serviços o uso de produtos para sedação e anestesia geral, a guarda de seringas previamente aspiradas para uso posterior e a comercialização de determinados produtos de saúde e medicamentos nos termos da norma. O prontuário deve registrar procedimentos e orientações.
O que o paciente pode verificar
Antes de qualquer procedimento, é prudente confirmar a regularidade sanitária do estabelecimento, a identificação e habilitação dos profissionais, os riscos conhecidos e a existência de plano para emergências.
As duas instruções normativas integram medidas de fiscalização e prevenção de danos. Informações adicionais sobre as exigências podem ser consultadas nos comunicados oficiais da Secretaria de Saúde do DF.
Fontes: Agência Brasília / órgão responsável — publicação de 11 de novembro de 2026; Secretaria de Saúde do DF — regras para estética.
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