Encontro reuniu parlamentares, dirigentes de agências e representantes de setores regulados para discutir o PLP 73/2025 e o fortalecimento da regulação no país

A autonomia das agências reguladoras e a necessidade de fortalecer a segurança jurídica no Brasil estiveram no centro de um jantar-debate realizado na noite de terça-feira , em Brasília. O encontro, promovido pela Frente Parlamentar pelo Brasil Competitivo (FPBC), em parceria com o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), reuniu autoridades e representantes de diferentes setores para discutir os desafios da governança regulatória no país.

Com o tema “Governança Regulatória em Perspectiva – o papel do PLP 73/2025”, o evento abordou o aprimoramento das estruturas de regulação e o andamento da proposta legislativa na Câmara dos Deputados. Entre os participantes estavam presidentes de agências reguladoras, parlamentares, representantes dos setores regulados e profissionais da imprensa, além do deputado federal Danilo Forte (PP-CE).

Autonomia regulatória como garantia do interesse público

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) participou das discussões por meio de seu presidente, Raimundo Ribeiro, que destacou a importância da independência técnica das instituições reguladoras para garantir previsibilidade, estabilidade das regras e qualidade dos serviços prestados à população.

Durante sua manifestação, Ribeiro ressaltou que a autonomia institucional deve ser compreendida como um instrumento de proteção dos cidadãos, e não como um privilégio dos dirigentes.

“Sua autonomia não existe para proteger dirigentes ou instituições, mas para proteger o interesse público contra interferências indevidas, assegurar a estabilidade das regras, promover investimentos e garantir serviços públicos de qualidade. Fortalecer a autonomia das agências é fortalecer o próprio Estado e a confiança da sociedade em suas instituições”, afirmou.

A posição apresentada pelo presidente da Adasa reforça o entendimento de que a atuação técnica e independente das agências é fundamental para equilibrar os interesses dos usuários, dos prestadores de serviços e do poder público.

Cooperação entre agências e diálogo com o Congresso

O diretor da Adasa, Vinicius Benevides, também participou do encontro, na condição de presidente da Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR).

Benevides destacou a importância da cooperação institucional entre os órgãos reguladores e da articulação promovida pela associação para acompanhar propostas legislativas que possam afetar a organização e o funcionamento dessas entidades.

Nesse contexto, as discussões sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 73/2025 ganharam relevância, especialmente quanto aos possíveis impactos da proposta sobre a governança regulatória brasileira.

O debate também evidenciou o papel do Congresso Nacional na construção de um ambiente institucional capaz de combinar fiscalização, transparência, autonomia técnica e segurança jurídica.

Regulação e qualidade dos serviços públicos

A governança regulatória tem impacto direto sobre áreas essenciais à população, como abastecimento de água, saneamento básico, energia e infraestrutura.

A existência de regras claras e de instituições capazes de tomar decisões técnicas contribui para reduzir incertezas, estimular investimentos e proteger os direitos dos consumidores.

Para a Adasa, acompanhar as discussões nacionais sobre o funcionamento das agências reguladoras é parte de sua atuação institucional e do compromisso com o aperfeiçoamento dos serviços públicos no Distrito Federal.

O encontro em Brasília ampliou o diálogo entre representantes do Legislativo, dirigentes de órgãos reguladores e setores econômicos sobre os caminhos para fortalecer a regulação no país.