Pessoas com 60 anos ou mais que vivem no Distrito Federal e enfrentam ameaças ou violações de direitos podem buscar orientação gratuita no Núcleo Permanente da Pessoa Idosa (NUPI), serviço do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
O núcleo atende situações que exigem informações sobre proteção legal, acolhimento e articulação com órgãos de apoio. O serviço também pode ser procurado por familiares, cuidadores, vizinhos e outros interessados em esclarecer situações de risco.
O que o serviço faz
Segundo o TJDFT, o NUPI atua na aplicação do Estatuto da Pessoa Idosa, na orientação à comunidade e no encaminhamento de demandas à rede de proteção. Uma equipe com profissionais das áreas jurídica e psicossocial analisa as necessidades apresentadas e informa os possíveis próximos passos.
Como entrar em contato
O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, exceto feriados, das 12h às 19h. Os canais divulgados pelo tribunal são: telefone (61) 3103-7616; WhatsApp no mesmo número, apenas para mensagens de texto; e e-mail centraljudicialdoidoso@tjdft.jus.br. Há também atendimento por videochamada no Balcão Virtual do TJDFT e presencial no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal, Lote 1, Bloco B, Ala A, térreo, Brasília.
Para solicitar atendimento, é útil reunir a identificação da pessoa idosa, dados de contato e relato detalhado da situação. O serviço não cobra taxa. A análise e os encaminhamentos dependem das particularidades de cada caso.
Proteção e orientação
O Estatuto da Pessoa Idosa protege direitos como dignidade, respeito e acesso prioritário a serviços. Diante de suspeita de violação, procurar orientação especializada ajuda a identificar a rede pública competente para a situação.
Fonte: TJDFT, página oficial do Núcleo Permanente da Pessoa Idosa, atualizada em 23/10/2026.
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