O Tribunal Superior Eleitoral analisa nesta quinta-feira (24/9) o recurso que definirá se José Roberto Arruda (PSD) poderá disputar o Governo do Distrito Federal nas eleições de 2026.
O caso será julgado pelo plenário físico da Corte. Arruda tenta reverter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, que, no início de setembro, rejeitou o registro de sua candidatura ao Palácio do Buriti.
Relator do processo, o ministro Dias Toffoli encaminhou o recurso para julgamento colegiado nesta quarta-feira (23/9). A inclusão do caso na sessão foi confirmada pelo presidente do TSE, ministro Nunes Marques.
Ministério Público defende manutenção da decisão
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer contrário ao recurso do ex-governador. Para o órgão, deve ser mantido o entendimento do TRE-DF de que Arruda permanece inelegível em razão de seis condenações por improbidade administrativa.
As condenações estão relacionadas a processos derivados da Operação Caixa de Pandora. Segundo as informações apresentadas no caso, as decisões judiciais também envolvem mais de R$ 600 milhões em multas e ressarcimentos, considerando valores atualizados.
O vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, sustenta que a flexibilização da Lei da Ficha Limpa aprovada em 2025 não pode ser aplicada para afastar a inelegibilidade do candidato. O Ministério Público também rejeita a tese de que os processos seriam conexos e, por isso, deveriam ter um único prazo de restrição eleitoral.
Defesa alega que prazo já terminou
A defesa de Arruda afirma que as mudanças introduzidas na legislação estabeleceram um teto de 12 anos para situações com múltiplas condenações. Os advogados defendem que esse período seja contado a partir da primeira condenação colegiada, ocorrida em 2014, o que permitiria a candidatura em 2026.
O TRE-DF, porém, concluiu por unanimidade que as condenações decorrem de fatos distintos e que a inelegibilidade continua em vigor. Com o registro indeferido, Arruda recorreu ao TSE e permanece em campanha na condição de candidato sub judice.
Julgamento terá impacto direto na disputa pelo GDF
A decisão do TSE terá efeito imediato sobre a corrida ao Palácio do Buriti. Se o recurso for aceito, Arruda poderá seguir na disputa com o registro autorizado. Caso a Corte mantenha a decisão regional, o candidato continuará impedido, embora ainda possam existir medidas judiciais cabíveis conforme o resultado e os fundamentos adotados pelo tribunal.
Com informações do Metrópoles.
About Author
