A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou a abertura de R$ 636,1 milhões em crédito suplementar no orçamento do GDF. A maior parcela, de R$ 508,5 milhões, será destinada ao transporte público coletivo para ajudar a manter o equilíbrio financeiro do sistema.
A autorização consta do Projeto de Lei nº 2.453/2026, encaminhado pelo Poder Executivo e aprovado pelos deputados distritais. O texto recebeu 69 emendas durante a tramitação.
Como os recursos serão distribuídos
Além do transporte coletivo, o crédito reserva R$ 61,8 milhões para o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) e R$ 36,4 milhões para a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap).
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab-DF) deverá receber R$ 12,2 milhões. Outros R$ 8,5 milhões estão previstos para o Metrô-DF, enquanto a Universidade do Distrito Federal (UnDF) terá R$ 6,6 milhões. Para o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-DF), a previsão é de R$ 2,1 milhões.
De onde virá o dinheiro
Segundo a CLDF, o crédito suplementar será financiado principalmente pelo excesso de arrecadação. A lista de fontes inclui receitas obtidas com a cessão de direitos da dívida ativa, alienação de imóveis, arrecadação direta e multas de trânsito.
Também haverá anulação parcial de dotações que já estavam previstas no orçamento em vigor. O crédito suplementar não representa, portanto, uma nova receita isolada, mas uma reorganização das autorizações de gasto do governo local.
Debate sobre os rodoviários
A votação foi acompanhada por representantes dos rodoviários nas galerias da Câmara Legislativa. O destino dos recursos provocou divergências entre os parlamentares.
Presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana, o deputado Max Maciel (PSOL) afirmou que o crédito não beneficiaria diretamente os trabalhadores e votou contra a proposta. Já o líder do governo, deputado Pepa (PP), sustentou que a medida é necessária para impedir a interrupção do sistema rodoviário.
Com a aprovação legislativa, o GDF passa a ter autorização para reforçar as dotações dos órgãos e programas contemplados. A execução dos valores, porém, deverá seguir as regras orçamentárias e poderá ser acompanhada pelos sistemas de transparência pública.
Com informações da Agência CLDF.
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