Ministro do STF diz que instituições financeiras e União não podem ser forçadas a garantir empréstimo de R$ 6,6 bilhões; operação continua sem definição
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Poder Judiciário não pretende obrigar bancos públicos ou privados a participar da operação financeira destinada à recuperação do Banco de Brasília (BRB). A declaração representa mais um obstáculo para o Governo do Distrito Federal, que tenta conseguir um empréstimo de R$ 6,6 bilhões para capitalizar a instituição.
Segundo Fux, o STF pode atuar na mediação do conflito e buscar uma solução negociada, mas não tem poder para impor às instituições financeiras a obrigação de conceder garantias ou assumir os riscos da operação.
A manifestação ocorreu durante uma audiência de conciliação que reuniu representantes do GDF, do BRB, do Ministério da Fazenda, da Advocacia-Geral da União, do Banco Central, do Ministério Público Federal e do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
A reunião terminou sem uma solução concreta para a liberação dos recursos. Apesar das divergências, os participantes concordaram em manter o diálogo e continuar procurando uma alternativa para recuperar o patrimônio do banco.
Instituições resistem à operação
O acordo discutido prevê que grandes bancos públicos e privados funcionem como garantidores do empréstimo solicitado pelo Distrito Federal. Caso o GDF deixe de pagar as parcelas, essas instituições teriam de assumir o compromisso financeiro.
Em contrapartida, o governo distrital ofereceria receitas públicas como garantia, incluindo recursos dos fundos de participação repassados pela União. A proposta, entretanto, enfrenta dúvidas jurídicas e resistência dos bancos convidados a participar.
As instituições temem que os R$ 6,6 bilhões não sejam suficientes para resolver a situação patrimonial do BRB. A falta de divulgação dos balanços de 2025 e do primeiro semestre de 2026 também aumenta a insegurança sobre o tamanho real dos prejuízos.
Sem informações financeiras atualizadas, os possíveis garantidores não conseguem avaliar com precisão o risco da operação nem determinar se o empréstimo permitiria ao banco voltar a cumprir as exigências do Banco Central.
FGC cobra documentos
O Fundo Garantidor de Créditos afirma que ainda não recebeu toda a documentação necessária para analisar o pedido de assistência financeira. O órgão cobra principalmente os balanços recentes do BRB e informações detalhadas sobre as perdas provocadas pelas operações realizadas com o Banco Master.
O FGC também sustenta que não integra formalmente o acordo celebrado entre o Governo do Distrito Federal e a União no STF. Segundo o Fundo, sua participação nas audiências tem caráter de colaboração e não representa compromisso com a concessão do dinheiro.
O BRB contesta a alegação de falta de informações. A direção do banco afirma ter enviado milhares de páginas de documentos e assegura que os órgãos responsáveis têm acesso aos dados necessários para avaliar a proposta.
União descarta oferecer aval
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, também rejeitou a possibilidade de a União assumir diretamente a garantia do empréstimo. Para ele, a crise foi provocada por decisões tomadas no âmbito do Governo do Distrito Federal e do BRB.
Durigan argumentou que transferir o risco da operação para o governo federal significaria dividir com toda a população brasileira as consequências de um problema originado em uma instituição controlada pelo Distrito Federal.
A governadora Celina Leão, por outro lado, cobra o cumprimento do acordo homologado pelo STF e afirma que o GDF já cumpriu as obrigações assumidas. Ela considera o empréstimo indispensável para recuperar o banco e evitar consequências mais graves.
Crise começou com operações do Banco Master
O problema financeiro do BRB está relacionado às operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025. Segundo o próprio Banco de Brasília, pelo menos R$ 8,8 bilhões em créditos adquiridos seriam inexistentes, fraudulentos ou de difícil recuperação.
O GDF afirma que poderá recuperar aproximadamente R$ 2,2 bilhões por meio de outras medidas. O empréstimo de R$ 6,6 bilhões seria utilizado para cobrir o restante das perdas e restabelecer os níveis patrimoniais exigidos pelo Banco Central.
A ausência dos balanços financeiros tornou-se um dos pontos centrais da crise. O BRB pretende divulgar os resultados depois de receber a capitalização, enquanto o FGC e os possíveis garantidores querem conhecer os números antes de decidir se participarão da operação.
Com a declaração de Fux, fica claro que uma saída dependerá da concordância voluntária das instituições envolvidas. Sem garantias suficientes e sem a apresentação de todos os documentos exigidos, o empréstimo continuará sem previsão para ser liberado.
A crise do BRB também deverá ocupar espaço central na campanha eleitoral do Distrito Federal. Candidatos de oposição cobram transparência e questionam o uso de recursos públicos para recuperar o banco, enquanto o governo defende a operação como necessária para proteger a instituição e a economia brasiliense.
Com informações da Folha de S.Paulo e da audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal.
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