Brasília, 14 de agosto de 2026
29°C | Céu limpo
Publicidade
Distrito Federal

Impasse continua após reunião no STF sobre empréstimo de R$ 6,6 bilhões ao BRB

Spread the love

Governo do Distrito Federal, União, banco e FGC concordaram em manter as negociações, mas ainda não chegaram a uma solução para liberar os recursos

 

Uma nova audiência de conciliação realizada nesta quinta-feira (13), no Supremo Tribunal Federal (STF), terminou sem uma solução concreta para o empréstimo de até R$ 6,6 bilhões destinado à recuperação financeira do Banco de Brasília (BRB). Apesar do impasse, o Governo do Distrito Federal, a União, o banco e os órgãos envolvidos decidiram manter as negociações.

A reunião foi conduzida pelo ministro Luiz Fux e ocorreu em meio ao aumento das divergências sobre as condições necessárias para a liberação do dinheiro. O empréstimo é considerado pelo GDF uma medida indispensável para recompor parte das perdas relacionadas às operações realizadas entre o BRB e o Banco Master.

Durante a audiência, a governadora Celina Leão voltou a cobrar o cumprimento do acordo homologado pelo STF em maio. Segundo ela, o processo passou a enfrentar uma série de novas exigências, algumas relacionadas a assuntos que não teriam ligação direta com a situação do banco.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reagiu às cobranças e afirmou que a crise foi provocada por decisões tomadas no âmbito do BRB e do Governo do Distrito Federal. Ele ressaltou que a União entrou nas negociações para colaborar com a busca de uma solução, mas rejeitou a possibilidade de o governo federal assumir integralmente os riscos da operação.

Durigan também questionou a ideia de conceder garantia da União ao empréstimo. Para o ministro, a transferência do risco para o governo federal significaria dividir com toda a sociedade brasileira as consequências de um problema originado no Distrito Federal.

Ao final da audiência, Celina Leão adotou um discurso conciliador. A governadora declarou que não questiona a disposição dos participantes em resolver o caso e afirmou acreditar que os governos distrital e federal continuam empenhados em cumprir o entendimento firmado anteriormente.

FGC exige informações financeiras

Outro momento de tensão ocorreu entre o presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza, e o presidente do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), Daniel Lima.

O FGC sustenta que ainda precisa receber informações completas sobre a situação financeira do banco antes de avaliar a concessão dos recursos. Entre os documentos cobrados estão os balanços patrimoniais de 2025 e dos primeiros meses de 2026.

Daniel Lima afirmou que o Fundo não realiza uma operação convencional de crédito, mas uma assistência financeira. Por isso, seria indispensável conhecer detalhadamente as condições do BRB e verificar se o empréstimo será suficiente para solucionar a crise.

O presidente do FGC também demonstrou preocupação com a possibilidade de a operação não resolver o problema e acabar ampliando os prejuízos. Nelson Souza contestou a afirmação de que faltariam documentos e exibiu um HD externo para sustentar que mais de 20 mil páginas de informações foram encaminhadas ao Fundo em março.

Diante do aumento da tensão, Luiz Fux interrompeu o debate e pediu que os participantes evitassem confrontos. O ministro lembrou que a audiência tinha caráter de mediação e advertiu que, caso não haja acordo, o STF terá de tomar uma decisão judicial.

Crise tem origem nas operações com o Banco Master

A deterioração das contas do BRB está relacionada às operações realizadas com o Banco Master entre 2024 e 2025. Segundo informações divulgadas pelo próprio banco, as transações movimentaram aproximadamente R$ 30 bilhões.

As investigações da Polícia Federal apontam suspeitas de fraudes financeiras e falhas nos procedimentos de governança. Em abril de 2026, o ex-presidente do BRB Paulo Henrique Costa foi preso durante uma nova fase da Operação Compliance Zero.

O BRB calcula que pelo menos R$ 8,8 bilhões em créditos adquiridos do Banco Master sejam inexistentes, fraudulentos ou de difícil recuperação. O GDF afirma que poderá recuperar R$ 2,2 bilhões por meio de outras medidas, mas precisaria levantar os R$ 6,6 bilhões restantes com o empréstimo.

Operação prevê pagamento em 15 anos

O acordo aprovado pelo STF e pela Câmara Legislativa autoriza o GDF a contratar a operação com o FGC. Grandes bancos públicos e privados participariam como garantidores, enquanto recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Fundo de Participação dos Municípios poderiam servir como contragarantia.

A União, no entanto, não ofereceria aval direto porque o Distrito Federal não possui atualmente a classificação necessária de Capacidade de Pagamento, conhecida como Capag.

A proposta em discussão prevê a liberação dos R$ 6,6 bilhões em uma única parcela, com carência de 18 meses, juros equivalentes ao IPCA mais 4,5% ao ano e quitação em 180 prestações mensais. Pelos cálculos apresentados pelo presidente do BRB, as parcelas ficariam próximas de R$ 95,6 milhões.

Parlamentares de oposição estimam que o pagamento dos juros poderá representar um custo superior a R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos do Distrito Federal.

Falta de balanços aumenta a desconfiança

Um dos principais obstáculos à operação é a ausência dos balanços recentes do BRB. O banco não publica seus demonstrativos periódicos há aproximadamente um ano e já recebeu punições do Banco Central e da Comissão de Valores Mobiliários.

As instituições chamadas a participar da operação temem que os R$ 6,6 bilhões não sejam suficientes para recuperar a situação patrimonial do banco. Também existem dúvidas jurídicas sobre o uso de recursos do FPE e do FPM como garantia, já que esse dinheiro ajuda a financiar serviços públicos essenciais.

O secretário de Economia do DF, Valdivino de Oliveira, argumenta que o empréstimo será contratado pelo governo distrital, e não diretamente pelo BRB. Por esse motivo, ele considera desnecessário que o FGC condicione a análise da operação à apresentação dos balanços do banco.

O Fundo, porém, entende que precisa conhecer a real situação da instituição que receberá os recursos. Sem esses dados, não seria possível determinar se o montante solicitado é suficiente para restabelecer os índices financeiros exigidos pelas autoridades reguladoras.

Futuro do banco permanece indefinido

A governadora Celina Leão afirmou recentemente que os balanços não podem ser divulgados antes da liberação do empréstimo, sob o risco de o BRB entrar em liquidação. A declaração reforçou a percepção de que o banco estaria operando abaixo dos limites prudenciais estabelecidos pelo Banco Central.

Essas regras obrigam as instituições financeiras a manter patrimônio suficiente para enfrentar perdas e proteger clientes, depositantes e acionistas. Caso o BRB reconheça oficialmente que está abaixo desses índices, poderá sofrer novas restrições regulatórias.

A estratégia do governo é conseguir primeiro os R$ 6,6 bilhões, capitalizar o banco e somente depois publicar os demonstrativos pendentes. O FGC, por sua vez, exige conhecer antecipadamente o tamanho exato do problema para decidir se participará da operação.

Com posições ainda divergentes, o empréstimo permanece bloqueado três meses depois do primeiro acordo. A mesa de conciliação continuará funcionando, mas não há, até agora, prazo definido para a liberação do dinheiro.

Com informações do g1 DF e da TV Globo.

 

About Author