O projeto apresentado na CLDF afirma que o retratamento hipersexualizado “alimenta o assédio moral e sexual” e propõe multa de até R$ 50 mil
Um projeto, apresentado nessa terça-feira (11/8) na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), quer combater e coibir práticas que retratem de forma pejorativa, degradante ou hipersexualizada os profissionais de enfermagem do Distrito Federal.
O PL 2.440/2026, de autoria da distrital Dayse Amarilio (PSB), não traz especificações de quais práticas pretende coibir, porém, em um dos seus artigos, subentende-se que quer proibir, por exemplo, a utilização de fantasias de “enfermeira sexy”.
“Considera-se conduta pejorativa ou degradante a associação da indumentária ou dos símbolos da enfermagem a contextos meramente eróticos ou pornográficos em campanhas e estabelecimentos comerciais.”
Um trecho da justificativa do projeto afirma que “o retratamento pejorativo ou hipersexualizado da enfermagem em peças publicitárias, eventos comerciais ou condutas sociais não se traduz em mero desvio estético, mas em elemento que alimenta o assédio moral e sexual nos ambientes de trabalho”.
Ainda segundo o documento, dados oficiais do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) afirmam que a categoria conta com mais de 3 milhões de profissionais registrados em todo o país, sendo aproximadamente 85% mulheres.
“Essa expressiva presença feminina correlaciona-se diretamente com a persistência de estigmas históricos, nos quais a representação da profissional por vezes é indevidamente associada a estereótipos erotizados ou a narrativas de subordinação sem respaldo técnico-científico”, pontuou a distrital.
Uma das sanções propõe multa no valor de R$ 2 mil a R$ 50 mil, graduada conforme a gravidade da infração, o porte do estabelecimento e a reincidência, além da suspensão temporária da licença de funcionamento do estabelecimento ou evento em caso de reincidência continuada.
O projeto, agora, segue para a análise das comissões da Câmara Legislativa.
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