Projeto enviado pelo GDF à Câmara Legislativa ratifica acordo firmado com a União e pode viabilizar operação de até R$ 6,5 bilhões para fortalecer o Banco de Brasília em meio à maior crise de sua história
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) deverá analisar nos próximos dias o projeto de lei enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) que busca viabilizar uma operação financeira de até R$ 6,5 bilhões para reforçar o capital do Banco de Brasília (BRB). A proposta ratifica o acordo firmado entre o Distrito Federal e a União, com mediação do Supremo Tribunal Federal (STF), e é considerada fundamental para a recuperação da instituição financeira.
O projeto foi encaminhado pela governadora Celina Leão em meio à maior crise já enfrentada pelo banco público distrital. Nos últimos meses, o BRB sofreu forte desgaste após operações realizadas com o Banco Master, levando à necessidade de uma ampla reestruturação financeira para preservar a confiança do mercado e dos correntistas.
Pelo modelo acordado, os recursos não sairão dos cofres da União. A operação prevê a participação do Fundo Garantidor de Créditos (FGC), entidade mantida pelo próprio sistema financeiro, com apoio de um grupo de instituições bancárias que atuariam como garantidoras do empréstimo.
Em contrapartida, o Distrito Federal oferecerá como garantia parte dos recursos recebidos por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O mecanismo foi construído após negociações realizadas no STF e busca assegurar a viabilidade da operação sem comprometer diretamente recursos federais.
A aprovação do projeto é vista como etapa essencial para a concretização do acordo. Sem o aval dos deputados distritais, o governo local poderá enfrentar dificuldades para avançar nas medidas destinadas ao fortalecimento do banco.
O BRB tem papel estratégico para a administração pública do Distrito Federal. A instituição é responsável pelo pagamento de servidores, pela movimentação de benefícios sociais e pela operacionalização de diversos programas governamentais. Além disso, mantém uma carteira bilionária de crédito e administra depósitos de milhares de clientes.
A situação ganhou contornos mais delicados após o Distrito Federal perder a classificação fiscal necessária para obter garantias da União em novas operações de crédito. A nota da Capacidade de Pagamento (Capag), divulgada pelo Tesouro Nacional, caiu de “B” para “C”, restringindo o acesso do governo local a financiamentos com aval federal.
Enquanto o projeto tramita na Câmara Legislativa, o governo argumenta que a capitalização do BRB é necessária para preservar a estabilidade da instituição e evitar impactos sobre serviços considerados essenciais para a população do Distrito Federal. Já parlamentares da oposição defendem uma análise criteriosa dos riscos e das garantias envolvidas na operação.
A expectativa é de que o debate ganhe intensidade nas próximas semanas, diante da relevância econômica do banco e dos valores envolvidos na operação.
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