Tribunal pediu cópias de documentos, justificativas técnicas e comprovação da necessidade das áreas reservadas. Somados, contratos custam quase R$ 2 milhões ao ano.
Por Mariana Assis, g1 — Brasília
Salas VIP para servidores têm custo de R$ 3,7 milhões por ano aos cofres públicos
Quando forem notificados, os tribunais terão de enviar ao TCU:
- cópias dos contratos celebrados com a Inframérica, consórcio que administra o aeroporto;
- justificativas técnicas para essa contratação;
- outros documentos que comprovem a necessidade de pagar por essas áreas.
Os tribunais também deverão informar se fizeram estudos de viabilidade e comparação com medidas alternativas, como o uso de salas VIPs públicas mediante reembolso.
Somados, os contratos desses três tribunais custam R$ 1,95 milhão por ano aos cofres públicos (veja detalhes abaixo).
O caso chegou ao TCU em uma representação encaminhada pelo presidente da Comissão de Transparência, Governança e Fiscalização do Senado, Dr. Hiran (PP-AM).
A depender das informações enviadas pelos órgãos, o TCU poderá decidir pela abertura de uma auditoria específica sobre esses contratos.
Relator do caso no TCU, o ministro Jhonatan de Jesus afirmou – ao votar pelo requerimento de informações – que já existem trabalhos em andamento sobre o tema no tribunal, mas que fatos novos justificam a apuração adicional.
O ministro destacou também que o assunto não é inédito na Corte de Contas. Em análises anteriores, a contratação de sala exclusiva para membros do STJ, por exemplo, foi considerada regular.
“Mais recentemente, a representação nº TC 016.568/2025-7 — que buscava avaliar gastos semelhantes de forma ampla — não foi conhecida pelo Acórdão 7.323/2025-TCU-1ª Câmara. Na ocasião, o Tribunal entendeu que as alegações de segurança pessoal, com base na Resolução CNJ 435/2021, permaneciam válidas como motivação para a manutenção desses espaços”, registrou o ministro.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_59edd422c0c84a879bd37670ae4f538a/internal_photos/bs/2025/6/V/tFshb7RRyDvJWtLz1Xfw/250815-info-salas-vip-df.jpg)
Salas VIPs de órgãos públicos no Aeroporto JK, em Brasília — Foto: Arte/g1
Entenda a polêmica
Em agosto de 2025, o g1 mostrou que as salas VIPs no Aeroporto de Brasília exclusivas para servidores de órgãos públicos federais e serviços de “fast pass” e receptivo custam, pelo menos, R$ 3,7 milhões por ano aos cofres públicos.
🧳O “fast pass” é um benefício que acelera a inspeção de segurança e agiliza o embarque nos aeroportos. Há operadoras de cartão de crédito, por exemplo, que oferecem esse passe rápido a alguns de seus clientes.
About Author
