Nova lei adequa legislação distrital ao marco federal e estimula tecnologias de baixa emissão de carbono
Reduzir a dependência de combustíveis fósseis e conter o avanço dos gases de efeito estufa tornaram-se prioridades estratégicas para o Brasil. Dentro desse cenário, o Distrito Federal volta a se destacar ao atualizar sua política voltada ao hidrogênio de baixa emissão de carbono, fonte energética considerada fundamental para a transição sustentável.
Pioneiro no tema, o DF havia instituído, em 2024, a Política Distrital do Hidrogênio Verde por meio da Lei 7.404. Agora, com a sanção da Lei 7.839/2025, o alcance da norma foi ampliado para contemplar todas as modalidades de hidrogênio de baixa emissão (H2BC), e não apenas aquele produzido exclusivamente por fontes renováveis. A mudança alinha a legislação local ao marco federal aprovado posteriormente.
O hidrogênio de baixa emissão pode ser utilizado como combustível no transporte público, na indústria e até como insumo na fabricação de fertilizantes. Especialistas apontam que essa tecnologia tem potencial para reduzir significativamente a pegada de carbono de setores estratégicos da economia.
Autor das duas leis distritais sobre o tema, o deputado Rogério Morro da Cruz (PRD) afirma que a iniciativa cria bases para um novo ciclo de desenvolvimento. “Estamos estruturando uma economia que gera empregos, atrai investimentos e protege o meio ambiente ao mesmo tempo”, declarou.
A política distrital estabelece uma série de diretrizes para estimular a produção local, como incentivos fiscais e creditícios, apoio à aquisição de equipamentos e estímulo a parcerias com universidades e empresas. Também prevê financiamento de pesquisas voltadas à redução de custos e à capacitação de profissionais para atuar com sistemas energéticos baseados em hidrogênio.
Para o parlamentar, a transição energética precisa ter dimensão social. Morador da comunidade do Morro da Cruz, em São Sebastião, ele ressalta que as periferias são as mais afetadas por eventos climáticos extremos, como enchentes e ondas de calor. Por isso, defende que as novas políticas cheguem, sobretudo, às populações mais vulneráveis.
“Queremos discutir o hidrogênio com o olhar voltado para quem mais precisa das políticas públicas. Essa tecnologia deve promover inclusão, gerar oportunidades e construir um Distrito Federal mais justo e sustentável”, afirmou o deputado durante seminário realizado na Câmara Legislativa.
Com a atualização da lei, o DF pretende consolidar-se como referência nacional em inovação energética, conectando desenvolvimento econômico à preservação ambiental e à melhoria da qualidade de vida da população.
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