Órgão será administrado pela Secretaria de Justiça e Cidadania, e atuará na formulação de políticas públicas de apoio e assistência para pessoas em situação de mobilidade humana
O Distrito Federal avança nas políticas públicas de acolhimento e proteção das pessoas em situação de mobilidade ao instituir o Comitê Distrital para apoio a Migrantes, Refugiados e Apátridas. O comitê será coordenado pela Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF), e foi instalado em cerimônia realizada na última semana, no auditório da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa), e contou com representantes do governo e da sociedade civil.
Criado por decreto em 2023, o comitê passou por reformulação em 2024, e chega com a missão de trabalhar a política distrital de apoio público ao migrante, se consolidando como um espaço democrático, plural, capaz de propor soluções e articular ações concretas em defesa dessas pessoas. O órgão terá reuniões mensais que serão abertas para a participação de toda a comunidade interessada no tema.
A Secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, comentou a relevância do tema e a necessidade do fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção e inclusão do grupo. “A criação deste comitê representa um verdadeiro compromisso com os direitos humanos, a diversidade cultural e a dignidade de cada pessoa que escolheu ou precisou fazer do Distrito Federal o seu lar”, pontuou a secretária.
Estima-se que mais de 1.100 estrangeiros solicitaram registro de residência no Distrito Federal só neste ano, de acordo com dados apresentados pelo Observatório das Migrações Internacionais (Obmigra).
A Sejus já realiza ações de acolhimento ao migrante por meio da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav), responsável por coordenar ações de prevenção e combate ao tráfico de pessoas. Essas ações incluem atividades educativas, capacitação profissional, apoio logístico e administrativo, além da promoção de eventos relacionados à Semana do Migrante.
O comitê é coordenado pela gerente de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Sejus, Eliane Alves, que destacou a importância da criação do órgão na busca por uma sociedade mais solidária e inclusiva. “Que nosso trabalho seja marcado pela cooperação, respeito e construção de caminhos que garantam cidadania e oportunidades para todos”, conclui.
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