O líder do Partido Liberal (PL), na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o afastamento do ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, do cargo. O pedido foi encaminhado à PGR neste sábado (3).
No requerimento, o deputado também pede que o ex-secretário-executivo seja investigado por omissão, violação aos princípios da administração pública e inidoneidade moral superveniente.
No documento, o líder do PL na Câmara alega que Wolney Queiroz adotou “conduta omissiva dolosa, consubstanciada na inércia” diante do esquema bilionário de fraudes no o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A operação resultou na saída de Carlos Lupi do Ministério da Previdência e, consequente, na nomeação de Queiroz para o cargo.
“O então Secretário-Executivo do Ministério da Previdência Social, Sr. Wolney Queiroz, participou ativamente de reuniões no ano de 2023 nas quais foram apresentados relatórios técnicos detalhados e alertas inequívocos sobre a existência de um esquema fraudulento de proporções bilionárias no âmbito do INSS”, diz o requerimento.
Wolney Queiroz esteve presente na reunião do Conselho Nacional da Previdência Social em que a conselheira Tonia Galleti alertou sobre os descontos de mensalidades dos aposentados. A informação consta na ata da reunião de 12 de junho de 2023.
“Essa omissão deliberada, por parte de um agente público com poder decisório e o dever de agir, revela, prima facie, conduta dolosa e negligência grave no cumprimento de suas atribuições ou ainda o que levanta indícios de conivência institucional e desvio de finalidade”, diz o documento.
De acordo com o deputado, a nomeação de Wolney como ministro fragiliza a apuração dos fatos e configura um “atentado aos princípios da moralidade e da probidade administrativa”.
O requerimento alega que a conduta de Wolney Queiroz pode configurar:
- Prevaricação, ao retardar ou omitir ato de ofício, contrariando dever funcional;
- Improbidade administrativa por violação dos princípios da legalidade, moralidade e eficiência;
- Desvio de finalidade e afronta à moralidade administrativa, ao ser nomeado para liderar uma pasta sobre a qual já demonstrou omissão grave, ferindo o interesse público e a ética administrativa.
A CNN entrou em contato com o Ministério da Previdência, mas não recebeu resposta até a publicação deste texto. O espaço está aberto.
Ação popular contra o ministro
Além de Sóstenes, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também pediu o afastamento de Wolney Queiroz.
Por meio de uma ação popular apresentada na Vara Federal do Distrito Federal, a parlamentar usou os mesmos argumentos do líder do PL. Segundo ela, a escolha de Wolney viola o “princípio da moralidade administrativa”.
“O ministro nomeado tinha total ciência da gravidade revelada pelo Tribunal de Contas da União, Controladoria-Geral da União e pela Polícia Federal”, defendeu.
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