De benefícios fiscais a garantias em serviços públicos, cidadãos deixam de exercer direitos por falta de informação
Muitos brasileiros desconhecem direitos previstos em lei que podem representar economia no bolso, acesso facilitado a serviços públicos e mais qualidade de vida. A desinformação acaba sendo um dos principais obstáculos para o exercício pleno da cidadania.
Entre os exemplos mais comuns está a isenção de IPTU para aposentados e pensionistas em diversos municípios. Em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, há regras específicas que permitem o benefício para quem se enquadra em critérios de renda e possui apenas um imóvel.
Outro direito pouco conhecido é a gratuidade na segunda via de documentos em casos de furto ou roubo, mediante apresentação de boletim de ocorrência. Além disso, consumidores têm garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor, que assegura troca de produtos com defeito e proteção contra práticas abusivas.
Na área da saúde, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) podem solicitar acesso ao próprio prontuário médico e têm direito a acompanhante durante internações, especialmente crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Também merece destaque o direito à prioridade de atendimento, garantido a idosos, gestantes, pessoas com deficiência e indivíduos com crianças de colo, conforme o Estatuto do Idoso e outras legislações específicas.
Especialistas em direito do consumidor e políticas públicas alertam que conhecer esses dispositivos legais fortalece a participação social e evita abusos. A orientação é buscar informações em canais oficiais, como sites de prefeituras, defensorias públicas e órgãos de proteção ao consumidor.
Exercer a cidadania vai além do voto: passa pelo conhecimento e uso consciente dos direitos já assegurados por lei.
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