Lei Orçamentária Anual prevê expansão de receitas, reforço na segurança pública e investimentos modestos, marcando o encerramento das votações de 2025 na Câmara Legislativa do DF.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quarta-feira (10), a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, encerrando oficialmente as votações deste ano. O texto final, que passou por intenso debate ao longo de 2025, incorporou mais de 500 emendas apresentadas pelos parlamentares.
O orçamento aprovado totaliza R$ 74,4 bilhões, um aumento de 11,71% em relação ao exercício anterior. Desse valor, R$ 45,9 bilhões são provenientes do Tesouro Distrital, enquanto R$ 28,4 bilhões correspondem ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).
A maior fatia do orçamento continuará destinada ao funcionamento da máquina pública. As despesas com pessoal e encargos sociais somam R$ 46,5 bilhões, o equivalente a 64,6% do total. Outras despesas correntes representam R$ 20,5 bilhões, e os investimentos previstos alcançam R$ 1,9 bilhão, cifra que corresponde a apenas 2,67% do orçamento.
Fundo Constitucional reforça segurança pública
Na distribuição do FCDF, a área de Segurança Pública é a mais beneficiada, com R$ 15,4 bilhões — aumento de 34% em relação a 2025 e equivalente a 54,23% do fundo. A Saúde receberá R$ 7,89 bilhões (27,79%), enquanto a Educação ficará com R$ 5,1 bilhões (17,98%), ambas registrando redução proporcional.
A perspectiva de arrecadação para 2026 também é otimista. A receita tributária deve crescer 19,7%, impulsionada por tributos como ICMS (R$ 13,9 bilhões), ISS (R$ 3,8 bilhões) e Imposto de Renda (R$ 5,9 bilhões).
A aprovação da LOA ocorreu com 17 votos favoráveis, 3 contrários e 3 ausências.
Presidente da CLDF destaca avanços do ano
O presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB), classificou 2025 como um ano de grandes conquistas legislativas. “Fechamos o ano com inúmeras conquistas importantes aprovadas por este Plenário. A aprovação do PDOT e da LUOS demonstram nosso compromisso com a população do Distrito Federal”, afirmou.
Emendas somam R$ 828 milhões
Conforme acordo firmado no Colégio de Líderes, cada parlamentar pôde direcionar até R$ 34,5 milhões em emendas. No total, os distritais destinaram R$ 828 milhões a políticas públicas em áreas como educação, saúde, segurança pública, desenvolvimento econômico e territorial, meio ambiente e mobilidade.
Todas as emendas apresentadas podem ser consultadas na página do processo legislativo eletrônico da CLDF.
Fonte – CLDF
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