Proposta legislativa visando fortalecer a proteção e promoção dos direitos das pessoas LGBTI+ no Distrito Federal
Na próxima quinta-feira (30), a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Câmara Legislativa do Distrito Federal se reunirá para analisar o projeto de lei nº 1962/2025, apresentado pelo Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Distrital de Proteção e Promoção dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Travestis, Intersexos e demais dissidências de gênero e sexualidade (CDLGBTI+).
O objetivo do projeto é garantir à população LGBTI+ o pleno exercício da cidadania, por meio da criação de um órgão responsável por receber e encaminhar denúncias às autoridades competentes, além de estudar e propor medidas eficazes para a defesa dos direitos fundamentais dessa comunidade. A reunião extraordinária, prevista para as 14h, será transmitida ao vivo pela TV Câmara Distrital.
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