Projeto Político-Pedagógico é implementado para aprimorar atendimento a adolescentes em semiliberdade no Guará

Com o objetivo de aprimorar o atendimento socioeducativo, a Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) publicou nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a Portaria nº 485, que institui o Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Gerência de Semiliberdade do Guará (PPP-GERSEMIGUA), vinculada à Subsecretaria do Sistema Socioeducativo (Subsis) da Sejus.

Desde sua criação em 2014, a Gerência de Semiliberdade do Guará presta atendimento exclusivo a adolescentes do sexo feminino que cumprem medida socioeducativa em regime de semiliberdade. Com a instituição do PPP, o funcionamento da unidade passa a contar com diretrizes formalizadas, que estabelecem o fluxo de atendimento, os procedimentos internos, as rotinas específicas e as ações voltadas para o acolhimento e o acompanhamento das jovens.

Segundo a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, o documento representa um avanço na política pública socioeducativa do DF. “A partir da instituição do PPP, formaliza-se um marco para o funcionamento da unidade, definindo claramente o fluxo de atendimento, procedimentos internos, rotinas específicas e ações voltadas para o acolhimento e acompanhamento dessas jovens”, afirmou.

O Projeto Político-Pedagógico abrange todo o processo, desde a entrada das adolescentes na unidade até sua reintegração à sociedade. O documento inclui protocolos de segurança, encaminhamentos jurídicos, produção de relatórios e o suporte técnico multidisciplinar necessário ao cumprimento das medidas. A iniciativa busca assegurar que todas as práticas estejam em conformidade com a legislação vigente, além de promover a qualificação contínua dos profissionais que atuam no atendimento socioeducativo.

O PPP da Gerência de Semiliberdade do Guará pode ser acessado no site oficial da Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal: www.sejus.df.gov.br. A portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Acesse o projeto completo: https://drive.google.com/drive/folders/1bo96lVzh_3IdbziHm_jqd9Sa2K_gk9-3