As associações de fintechs brasileiras afirmaram ter solicitado uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para apresentar a visão do setor frente à proposta do governo de alterar a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras como uma das alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo as instituições, a mudança deve prejudicar o acesso da população a serviços financeiros e afetar a criação de novos produtos.
Atualmente, existem três alíquotas da CSLL: 9%, 15% e 20%. De acordo com a nova medida, a faixa de 9% será extinta e apenas as maiores de 15% e 20% serão mantidas.
De acordo com Fernanda Laranja, vice-presidente da Zetta — associação que representa instituições financeiras e de pagamentos —, além de Haddad, as associações também pretendem conversar com representantes do Congresso e que o setor tem “argumentos muito pertinentes” para que o governo volte atrás.
Ela indica que a mudança deve “afetar diretamente o consumidor”. Segundo Zetta, o aumento na tributação pode levar a um encarecimento nos serviços oferecidos ou em menor oferta de crédito. Isso, por sua vez, pode dificultar o acesso da população de menor renda.
Diego Perez, presidente da Associação Brasileira de Fintechs (Abfintechs), afirma que o setor não foi contatado pelo governo antes de a proposta ser desenhada:
“A gente vê essa proposta com grande preocupação. Ela não partiu de um diálogo com o setor, não foi explicada às fintechs.”
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Para ele, a medida pode ter um efeito em cadeia e afetar instituições não-financeiras que ofereçam produtos do setor para seus clientes. Muitas dessas empresas contratam serviços de fintechs para a construção e manutenção destes produtos. Uma alíquota maior da CSLL a ser paga por essas fintechs pode levar a um aumento no preço de seus serviços e, caso a empresa decida repassar este aumento ao cliente, tornar o produto mais caro.
Escopo diferente de bancos
A Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD) criticou a medida e disse em nota que as fintechs “não contam com privilégios fiscais” em relação aos bancos e que as diferenças tributárias existem para fomentar a competição no mercado.
Gabriel Cohen, conselheiro da Associação Brasileira das Instituições de Pagamento (ABIPAG), afirma que um dos motivos para as fintechs terem contribuído para a democratização do acesso a serviços financeiros é seu escopo bem mais simplificado em relação aos bancos.
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Além disso, ele explica que o financiamento dos dois tipos de empresa ocorre de formas distintas e, caso haja uma cobrança semelhante da CSLL, pode causar “uma assimetria no setor”.
“Equiparar fintechs e bancos pode gerar um desincentivo enorme na criação de produtos inovadores”, aponta Cohen, citando que isso também pode ser prejudicial para o acesso da população brasileira a serviços financeiros.
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