Proposta, que chegou ao governo brasileiro, foi rechaçada pelas autoridades nacionais
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, articulou junto a aliados do ex-presidente Donald Trump a proposta de classificar facções criminosas brasileiras, como o PCC e o Comando Vermelho, como organizações terroristas nos EUA. O objetivo seria permitir que imigrantes brasileiros detidos em solo americano sob suspeita de ligação com essas facções fossem enviados para cumprir pena na megaprisão de El Salvador, o CECOT, conhecida internacionalmente por denúncias de tortura e violações de direitos humanos.
A proposta, revelada por veículos como Mother Jones e confirmada em vídeo publicado pelo próprio Eduardo, baseia-se na estratégia já utilizada pelo governo Trump contra gangues centro-americanas, como a MS-13. Para viabilizá-la, seria necessário que os EUA reconhecessem oficialmente o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas estrangeiras, abrindo caminho para a deportação e transferência de presos para o sistema prisional salvadorenho.
O governo brasileiro, entretanto, rejeitou a proposta. Autoridades nacionais argumentam que a legislação brasileira não permite classificar grupos criminosos comuns como entidades terroristas, o que inviabiliza juridicamente a adoção da medida em âmbito internacional. Além disso, destacam que as organizações criminosas brasileiras, apesar de sua periculosidade, não se enquadram no conceito de terrorismo previsto em lei no Brasil.
A ideia de Eduardo Bolsonaro reacendeu debates sobre direitos humanos e o devido processo legal, especialmente diante das condições degradantes e das denúncias de maus-tratos no sistema prisional de El Salvador. Críticos alertam para o risco de políticas mais duras e generalizantes contra imigrantes brasileiros nos EUA, ampliando estigmas e atingindo inclusive cidadãos sem ligação com atividades ilícitas.
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