Beneficiários do INSS podem pedir o cancelamento de descontos sempre que não conheçam ou não tenham autorizado a dedução do valor. Para valer, qualquer desconto direto no benefício precisa ser formalizado pelo próprio aposentado (saiba mais abaixo).

O morador do DF, que prefere não ser identificado, garante que não autorizou o desconto. Em nota, o INSS nega cobranças feitas de forma indevida e diz que toma as medidas necessárias para que a irregularidade não ocorra.

“Entre as medidas está a adoção de biometria, a possibilidade de o segurado bloquear o desconto imediatamente. A presidência do INSS determinou que uma auditoria fosse feita e mais de 1 milhão de descontos foram cancelados”, afirma o instituto.

O morador do Distrito Federal não trabalha há 26 anos por causa de uma doença neurológica grave, devido a uma lesão na vértebra. Ele conta que os descontos causaram dificuldades financeiras.

O aposentado diz que entrou em contato com a empresa para solicitar o cancelamento da cobrança e a devolução dos valores, mas que conseguiu reaver apenas duas parcelas. Diego Cherulli, advogado do aposentado, afirma que, após o caso, constatou a cobrança no contracheque de outros clientes que recebem benefícios do INSS.

“Estão registrando as pessoas sem nenhum tipo de critério, e os idosos não sabem que estão tendo descontos. Para reaver esse dinheiro, só [entrando] na Justiça”, diz o advogado.

Em julho do ano passado, uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) analisou outros casos de descontos no pagamento de aposentados. A unidade técnica do tribunal considerou R$ 91 bilhões em repasses e apontou que nem todos eram descontados de forma regular.

O relatório aponta que “a atuação do INSS tem sido insuficiente para inibir a prática de irregularidades pelas entidades associativas“. Dos casos analisados pelo TCU, mais de 30% dos descontos não tinham autorização do beneficiário.

Ainda segundo o tribunal, em dois anos, houve um aumento de 184,7% na arrecadação das 29 empresas conveniadas com o INSS. Em 2021, o valor era cerca de R$ 540 milhões; já em 2023, subiu para mais de R$ 1,5 bilhão.

A auditoria constatou as seguintes falhas por parte do INSS:

• Ausência de verificação da filiação do beneficiário e de sua autorização previamente à averbação do desconto;
• Fragilidade na ferramenta de bloqueio e desbloqueio de descontos;
• Ausência de avaliação periódica das reclamações referentes a descontos indevidos de mensalidade associativa.

Relator da auditoria, o ministro Aroldo Cedraz diz que a situação é grave por considerar que “terceiros estariam tirando proveito da hipossuficiência de alguns aposentados por meio da adesão fraudulenta a entidades sindicais, as quais deveriam justamente atuar para o resguardo de seus direitos”.