Medida corrige anomalias na legislação e beneficia cerca de 3 mil proprietários no DF, incentivando o uso de veículos não poluentes e energias renováveis.
O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a reintrodução da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos adquiridos por meio de venda direta, ou seja, quando a nota fiscal é emitida diretamente pela montadora ou importadora, mesmo que situada em outra unidade da Federação. Essa medida visa corrigir uma situação em que muitos consumidores que compraram veículos em outros estados perderam o direito à isenção ao emplacar seus carros no DF.
Detalhes da Nova Regra
– Beneficiários: A nova isenção beneficiará os proprietários de cerca de 3 mil veículos elétricos e híbridos no DF, que foram adquiridos sob as novas condições.
– Publicação: A iniciativa será formalizada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
– Justificativa: O governador Ibaneis Rocha e o secretário de Economia, Ney Ferraz, destacaram que a medida busca estimular o comércio local e promover o uso de veículos não poluentes
Restituição e Procedimentos
Para aqueles que já pagaram o IPVA e se enquadram nas novas regras, a Receita do DF orienta que:
Solicitação de Restituição: Os contribuintes devem registrar um pedido de restituição via atendimento virtual. É possível solicitar a devolução dos valores pagos ou compensá-los com outros tributos, como IPTU.
– Condições para Isenção: A isenção continua válida para veículos usados adquiridos por pessoas físicas, desde que as notas fiscais tenham sido emitidas no DF. Aqueles que ainda não pagaram o imposto devem desconsiderar a cobrança.
Contexto Legal
A isenção do IPVA para veículos elétricos e híbridos está em vigor desde 2019, mas as mudanças na legislação no final de 2024 geraram confusão entre os consumidores. A nova regra visa regularizar a situação dos proprietários que compraram seus veículos em conformidade com as normas locais, mas cujas notas fiscais eram emitidas por montadoras fora do DF[2][4].
Essa ação reflete um compromisso contínuo do GDF com a transição energética e o incentivo ao uso de energias renováveis, consolidando o Distrito Federal como uma das regiões que mais promovem soluções sustentáveis no Brasil.
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