PEC 3/2022: Terrenos do litoral podem passar para mãos privadas? Entenda
O tema ressurgiu após uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 27 de maio…
O tema ressurgiu após uma audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 27 de maio…